postado em 01/10/2008 09:16
As operadoras de TV por assinatura continuam liberadas para cobrar pelo ponto extra. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por 30 dias a suspensão dos artigos 29, 30 e 31 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura, que proibiam a cobrança. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (1/10), no Diário Oficial de União.
O regulamento foi lançado em junho, mas gerou tanta polêmica que a Justiça decidiu, por meio de liminar concedida às operadoras, manter a cobrança, até que a Anatel esclareça o que realmente pode ser cobrado. No Regulamento, a Anatel afirmava que o ponto extra era gratuito, mas permitia às empresas cobrar pela instalação, ativação e manutenção.
Os órgãos de defesa do consumidor entenderam que a possibilidade de cobrar pela manutenção acabaria se tornando uma mensalidade. Diante da decisão da Justiça, a Anatel, em agosto, suspendeu a vigência dos artigos por 60 dias, prazo que venceu ontem. A Agência está preparando uma nova regulamentação mais clara sobre o assunto