postado em 03/10/2008 16:45
A partir desta sexta-feira (03/10) os concursos públicos devem trazer no texto do edital a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda. Para se beneficiar da isenção é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou então comprovar baixa renda da família.
A instituição organizadora do concurso consultará o CadÚnico para comprovar a veracidade das informações. O edital de seleção definirá os prazos limites para a apresentação do requerimento de isenção. O decreto de nº 6593 foi publicado hoje no Diário Oficial da União.