postado em 06/10/2008 18:53
No primeiro dia de operação conjunta da Defesa Civil e do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) para fiscalização em parques de diversão e outras áreas de recreação infantil, quatro estabelecimentos foram autuados ou notificados. Os motivos foram ausência de informações ou informações incompletas sobre brinquedos e jogos; ausência do número de telefone do Procon nos locais determinados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e falta de laudo técnico de responsabilidade sobre alguns brinquedos. O objetivo da ação dos dois órgãos é garantir a segurança para o Dia das Crianças, a ser comemorado neste domingo (12/10), ocasião na qual esses lugares devem receber um grande público.
No Plano Piloto, o Nicolândia Center Park, no Parque da Cidade, recebeu notificação do Procon por trazer placas com informações incompletas sobre o funcionamento dos brinquedos e do próprio estabelecimento. ;Muitas das placas do Nicolândia não traziam informações objetivas. Uma delas, por exemplo, dizia que ;pessoas inconvenientes; poderiam ser colocadas para fora da área do parque, sem qualquer especificação sobre o que seria um comportamento incoveniente;, informa a presidente do órgão, Ildecer Amorim.
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De acordo com Ildecer, os responsáveis pelo local devem retificar o teor das informações fornecidas, do contrário pode ser aberto um processo administrativo, resultando em multa de R$ 212 a R$ 3,19 milhões conforme previsto pelo CDC.
Além de ser notificado pelo Procon-DF, o Nicolândia Center Park recebeu determinação da Defesa Civil para apresentar o laudo de responsabilidade técnica de oito brinquedos, e tem até quinta-feira (9/10) para fornecer a documentação, do contrário os equipamentos serão interditados. ;Como o Nicolândia todas as semanas inicia seu funcionamento às quintas, foi este o prazo que estabelecemos para apresentação do laudo. Brinquedos de parques não podem ficar em atividade sem esse documento, que deve ter o aval de um engenheiro responsável;, explica o capitão da Defesa Civil Alexandre Ataídes, coordenador da operação.
Park Shopping e Taguatinga
Na área de recreação Hot Zone, no interior do Park Shopping, também foram encontrados brinquedos funcionando sem laudo de responsabilidade técnica. ;Foram três ao todo, e houve negociação para apresentação da documentação até sábado (11/10), antes do Dia das Crianças;, informa o capitão Ataídes, da Defesa Civil.
Os administradores da área de recreação foram ainda autuados pelo Procon-DF pelo fato de seus cupons fiscais não trazerem o telefone de contato do órgão e porque as informações relativas aos brinquedos e jogos nas placas estavam todas em inglês. Eles responderão a processo administrativo e têm 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão. Caso esta não seja considerada satisfatória, podem ser multados.
Na cidade de Taguatinga, o Procon-DF autuou dois locais de recreação no interior do Taguatinga Shopping: a Magic Games, onde estão disponíveis jogos eletrônicos e alguns brinquedos mecânicos; e uma pista de patinação.
Na Magic Games, de acordo com o Procon, não havia qualquer placa informativa sobre as especificidades das atrações oferecidas às crianças - faixa etária, funcionamento, preços, etc. Já na pista de patinação, os agentes encontraram uma placa que informava que os administradores da área se isentavam de responsabilidade por acidentes ocorridos com os freqüentadores, o que é contrário às determinações do CDC.
Serviço
Amanhã, Procon-DF e Defesa Civil devem visitar parques de diversão itinerantes instalados nas cidades que circundam Brasília. A operação conjunta segue até quinta-feira desta semana. Os órgãos podem ser contatados pelos telefones abaixo:
Procon-DF -151
Defesa Civil - 9224 0640