postado em 08/10/2008 20:20
O Tribunal de Contas da União autorizou nesta quarta-feira (8/10) a retomada do concurso da Câmara dos Deputados para os cargos de analistas legislativo em nove especialidades - médico (médico de emergência e do trabalho), odontólogo, taquígrafo, enfermeiro, recursos humanos, agente de serviço legislativo, radialista e relações públicas.
Em decisão de plenário, o tribunal julgou como improcedentes as denúncias de irregularidades no processo seletivo, que haviam sido apresentados pelo Ministério Público da União (MPU). Acompanhado entendimento relator, ministro Benjamim Zymler, não foi constatado prejuízo efetivo aos candidatos.
Na última semana, a Câmara e a FCC publicaram os editais de retomada das seleções das áreas de analista legislativo em especialidades de comunicação social. Para os profissionais de relações públicas, rádio e audiovisual as provas discursivas aplicadas foram mantidas; já para imprensa escrita, divulgação institucional e televisão, serão aplicadas novos exames.
No fim de setembro, decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal havia fixado prazo de 90 dias para que a Câmara dos Deputados e a Fundação Carlos Chagas (FCC) reapliquem as provas práticas. O magistrado fixou multa de R$ 1 mil por cada dia de atraso no cumprimento da decisão.
Em julho, o magistrado já havia anulado liminarmente as provas práticas para os cargos de comunicação social, nas áreas de divulgação institucional, imprensa escrita e televisão, realizadas em 27 de janeiro. Mesmo sem fixar prazo, a ordem judicial era pelo lançamento de um edital de retificação com as regras para a retomada da seleção.
A medida veio em resposta a denúncias de irregularidades como ausência de critérios previamente divulgados para a correção das provas, inexistência de fundamentação para as notas e violação ao anonimato dos candidatos durante a correção.
A polêmica do concurso
Mais de 44 mil candidatos se inscreveram para participar de um dos processos seletivos mais conturbados do ano passado. O edital, lançado em janeiro de 2007, foi logo suspenso. Relançado em maio, foi publicado com várias retificações. Dentre elas, a quantidade de vagas, que foi reduzida de 243 para 212.
As provas discursivas também foram alvo de discussão que chegou ao MPF: uma liminar foi concedida, o que provocou a suspensão da seleção por 180 dias, determinada pela Justiça Federal.