postado em 08/10/2008 22:06
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/10) a Medida Provisória 435, que dispõe sobre a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida e autoriza o Tesouro Nacional a repassar diretamente ao Banco Central títulos públicos para a recomposição de sua carteira.
A MP trata também do acordo entre o Brasil e a Argentina para a substituição do dólar por pesos ou reais, nas transações comerciais entre os dois países.
A aprovação da MP foi possível graças a acordo dos líderes da oposição, que não obstruíram a votação da matéria. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.
A MP autoriza o Banco Central a manter contas de depósitos em reais cujos titulares sejam bancos centrais estrangeiros, assim como outros bancos estrangeiros .
A medida provisória também define que o superávit financeiro, apurado em todas as fontes pelo Tesouro Nacional, em 31 de dezembro de 2007, poderá ser utilizado para amortizar o pagamento da dívida, excetuando a utilização de superávit de fontes de recursos decorrentes de vinculações constitucionais e de repartição de receitas com estados e municípios.
A medida também autoriza o Banco Central a abrir crédito em favor do Banco Central Argentino, de até R$ 120 milhões, sob a forma de margem de contingência reciprocamente concedida.