postado em 09/10/2008 16:03
O Banco Central do Brasil poderá influenciar na administração dos bancos privados brasileiros que receberem ajuda oficial do governo por meio das novas regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O banco que vender sua carteira de crédito ao BC para conseguir um empréstimo, segundo a nova regra, entregará também parte da sua independência operacional. O BC poderá, por exemplo, restringir a remuneração dos seus acionistas e dos seus administradores.
As regras são parecidas com as modificações feitas pelo Congresso dos EUA na aprovação do pacote norte-americano para evitar uma piora na crise internacional.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje, em reunião extraordinária, as regras para que o BC possa ajudar instituições financeiras em dificuldade.
Na segunda-feira, uma medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou os poderes do BC para conceder empréstimos a instituições financeiras que enfrentem problemas de "liquidez" (falta de dinheiro).
A principal medida é a possibilidade de comprar a carteira de crédito dos bancos que precisem de dinheiro. Ou seja, o governo empresta dinheiro para o banco, que oferece como garantia o dinheiro que será recebido conforme seus clientes forem pagando suas dívidas.
Independência
Segundo a resolução, o BC poderá impor ao banco socorrido limites e restringir sua atuação operacional. O banco poderá ser obrigado a agir para repor as perdas no seu caixa.
A instituição também não poderá pagar dividendos aos acionistas em valores acima do previsto em lei. Fica restringido ainda "atos que impliquem aumento de remuneração dos administradores". O banco terá de consultar o BC para se aventurar em novos negócios e poderá, por fim, ter os seus ativos vendidos para pagar a dívida com o governo.
Garantias
O CMN definiu também as garantias que serão oferecidas para os dois tipos de ajuda: empréstimos em reais e em dólares.
Para que o BC tenha garantias sobre os empréstimos, ele fará uma operação de compra de ativos dos bancos com compromisso de revenda. Ou seja, o banco "vende" a garantia para o BC, mas é obrigado a recomprá-la depois. O prazo máximo de empréstimo será de 360 dias.
Quem pegar dinheiro em reais terá de pagar juro equivalente à taxa básica (Selic), mais um percentual definido pelo BC. O empréstimo em dólares será com taxas Libor, mais juros fixos.
Para emprestar em reais, o BC aceitará como garantia crédito de baixo risco (classificação de risco AA, A e B, no jargão do sistema financeiro).
O valor das garantias varia de 120% a 170% do empréstimo feito pelo BC. O banco que pegar R$ 100 milhões emprestados, por exemplo, precisa oferecer como garantia uma carteira de R$ 120 milhões a R$ 170 milhões. Esse valor varia de acordo com o nível de risco da carteira.
Nos empréstimos em dólares, o BC poderá receber como garantia títulos do governo brasileiros em dólares, títulos de outros países com rating mínimo A e instrumentos utilizados nos empréstimos dos bancos para exportadores (ACC, Adiantamento sobre Contratos de Câmbio; ACE, Adiantamento sobre Cambiais Entregues; financiamento à importação e empréstimos entre residentes e não-residentes).
Nesse acaso, as garantias são de 105% para títulos públicos ou de 120% a 140% nos outros casos.