postado em 16/10/2008 14:07
A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini, disse nesta quinta-feira (16/10) que a compra da Brasil Telecom pela Oi não traz nenhum benefício para o consumidor.
"O único interesse atendido será o das concessionárias em processo de fusão, e não o dos consumidores. Qualquer alteração no PGO (Plano Geral de Outorgas) e no PGR (Plano Geral de Atualização das Telecomunicações) deve ter como resultado imediato o aumento da competição", afirmou, durante a sessão pública que discute a mudança no PGO.
Para Guerrini, o consumidor não tem como exercer seu direito de escolha na telefonia fixa porque existe praticamente um monopólio no setor. "O consumidor tem que ter a possibilidade de escolher quem ele quer que lhe preste o serviço. Isso hoje não ocorre e uma grande empresa nacional só reduz a concorrência", completou.
O PGO é o plano que atualmente proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em região diferente. Sua modificação, na prática, permitirá a fusão da Oi com a Brasil Telecom.