Professores de pelo menos nove estados do país mobilizaram-se hoje (16), mais uma vez, para defender a implementação da lei do piso nacional do magistério. Sancionada há três meses pelo presidente Lula, a lei, que estabelece o piso de R$ 950 para a categoria, vem sendo questionada por alguns estados e municípios, que alegam que não terão dinheiro suficiente para arcar com a nova despesa. O piso entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Ao contrário do que que ocorreu no mês passado, não foi convocada paralisação das atividades em nenhum estado. Para chamar a atenção para a importância de um piso para os professores, sindicatos organizaram manifestações em assembléias legislativas, panfletagens, audiência e reuniões. Amanhã (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) terá um balanço das ações.
Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, alguns governos estaduais continuam resistentes, mas sossegaram por enquanto, em razão das eleições. Mas tenho certeza que, depois do período eleitoral, eles vão voltar a fazer oposição com força, prevê.
De acordo com Leão, já tramita no Congresso Nacional uma emenda ao projeto do piso para diminuir o percentual de hora-atividade do professor, ou seja, o tempo previsto para planejamento de aulas, estudos e atualização. Um artigo da lei, aprovada em julho, aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores. Mas, segundo os secretários estaduais de educação, isso exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala, e não há orçamento previsto para isso.
O texto da lei prevê que estados e municípios, que não tiverem verba para pagar os R$ 950, receberão complemento da União, mas não deixa claro de que forma nem quando esse repasse será feito. Para Leão, é importante que o governo federal regulamente o mais rápido possível esse artigo, para clarear o debate.
Além da campanha pelo piso, os sindicatos da categoria estão mobilizando os professores para o projeto de lei, que vai estabelecer diretrizes nacionais para a carreia do magistério. O projeto está na Câmara dos Deputados e também é discutido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que já realizou audiências públicas sobre o tema, com entidades que representam os profissionais da educação.