postado em 23/10/2008 07:59
A Caixa Econômica Federal ganhou o poder de comprar bancos privados e empresas em dificuldades. A Medida Provisória 443, publicada nesta quarta-feira (22/10) no Diário Oficial da União, permite que a instituição pública seja acionista minoritária ou assuma controle total de entidades privadas. Além disso, autorizou a criação de um banco de investimentos, uma demanda antiga da Caixa. O foco principal do governo é atender instituições financeiras de pequeno e médio porte e construtoras, ou seja, os que mais sofrem com a restrição de crédito. Apesar de o governo classificar as medidas como preventivas, o setor de construção civil, por exemplo, criticou a iniciativa e cobrou a criação da linha de crédito para capital de giro, como havia sido negociado.
O vice-presidente de Finanças e Mercados de Capital da Caixa, Márcio Percival, disse que a autorização para funcionamento do banco de investimento possibilitará a atuação nos mercados de câmbio e derivativos, o que antes não era permitido. Além disso, dentro dessa subsidiária será constituída a CaixaPar para comprar participação de empresas, inicialmente, construtoras e de saneamento. ;O banco de investimentos vai dar agilidade para a Caixa atuar no mercado de derivativos;, ressaltou o vice-presidente.
A CaixaPar vai funcionar de forma similar ao BNDESPar (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações), que adquire uma participação e, no decorrer do tempo, se desfaz da posição. ;Nossa preocupação é garantir os financiamentos no setor imobiliário e de saneamento básico nos próximos anos;, destacou Percival. Segundo ele, o banco de investimentos, assim como a CaixaPar, deve estar funcionando dentro de 30 dias. Inicialmente, a aplicação poderá chegar R$ 2,5 bilhões e terá recursos da Caixa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A nova companhia deverá ser enxuta e contar com funcionários da instituição pública.
Esse tipo de socorro oferecido às construtoras foi criticado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Para o presidente da entidade, Paulo Safady Simão, a medida não resolverá o problema de falta de capital de giro do setor. ;Não agradou.
Não queremos empresas públicas comprando participação em construtoras, o que precisamos é de uma linha de capital de giro;, contou. Segundo ele, o segmento foi pego de surpresa. Isso porque, o que havia sido negociado com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi apenas a elaboração de uma nova linha de empréstimo. ;Não é uma medida adequada. Vamos aprofundar nossas análises para conversarmos novamente com o governo;, ressaltou.
Compras
Para Percival, a possibilidade de adquirir participação em outros bancos ou empresas não quer dizer que as companhias estejam quebrando. Segundo ele, a medida vai estimular a concorrência no setor, já que somente os bancos privados poderiam comprar outras companhias. Por enquanto, a Caixa não foi procurada por nenhuma instituição em dificuldade. Muitos analistas acreditam, no entanto, que haverá uma concentração ainda maior no setor bancário, o que pode prejudicar os consumidores. ;Não iremos repetir a história do BNH;, frisou Percival. O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi absorvido, na década de 80, pela Caixa após gerar forte prejuízo por conta de contratos imobiliários descasados e que até hoje são alvo de ações na Justiça.