postado em 23/10/2008 20:58
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o processo de licitação de concessões para a exploração comercial de linhas de ônibus interestaduais e internacionais. A licitação, que está sendo conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estava sendo questionada por ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati)
Atualmente, as linhas de ônibus de viagem operam por meio de permissões, que, segundo o governo, venceriam no dia 9 deste mês. A legislação estabelece que, a partir daí, o governo deveria fazer licitação para escolher novas empresas, que teriam o direito de prestar os serviços. Como esse processo ainda está apenas no começo, para evitar que houvesse uma interrupção nos serviços, no mês passado a ANTT concedeu uma autorização especial para manter, até 31 de dezembro do ano que vem, o direito de operação de mais de 1,7 mil linhas. Este universo representa praticamente toda a malha nacional de transporte rodoviário de passageiros
Segundo o STF, na ação judicial, a Abrati argumentava que considerava indevida a inclusão, na licitação, de serviços que já são hoje prestados por empresas
A ANTT informou que os editais da licitação deverão ser publicados até junho do ano que vem. A idéia, então, seria realizar os leilões ainda no segundo semestre de 2009. Atualmente, a agência realiza consulta pública de sua proposta de licitação