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Correio Braziliense

SPC para aluno devedor entra em vigor no país

 


postado em 29/10/2008 08:55 / atualizado em 29/10/2008 09:01

Os pais de alunos matriculados em escola particular ou o universitário que paga o próprio curso e está devendo à instituição de ensino pode entrar numa lista de devedores nos moldes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O cadastro batizado de Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros) já está disponível há duas semanas e poderá ser acessado pelas escolas de todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Basta aderir ao convênio com a confederação, receber uma senha e ter acesso ao banco de dados. A medida visa barrar a renovação da matrícula do estudante inadimplente. São 13 milhões de alunos matriculados em 37 mil de escolas privadas no território nacional. O cadastro foi criado para combater a inadimplência na escola privada, cujo índice médio é de 12%, mas pode chegar a até 20%, dependendo da sazonalidade. “Queremos combater o calote praticado por pessoas mal-intencionadas que não pagam a escola o ano inteiro, depois pegam a transferência do filho no fim do ano e vão para outro estabelecimento”, argumenta o professor Roberto Dornas, presidente da Confenen. Dornas explica que o cadastro foi montado através de um convênio com o Check- Check, serviço nacional de informação de crédito. Segundo ele, as escolas conveniadas alimentam o cadastro e poderão compartilhar os dados. É um tipo de SPC dos pais de alunos inadimplentes. A lei das mensalidades escolares (Lei Federal 9.870/99) permite que as escolas negativem o nome dos devedores nos serviços de proteção ao crédito. “Nesse caso escapam os alunos que mudam de cidade ou estado”, alega Dornas. Em Pernambuco, o Sindicato das Escolas Particulares se reúne hoje para decidir se vai usar o cadastro para renovar a matrícula dos alunos devedores. Arnaldo Mendonça, diretor do sindicato, diz que como diretor de escola defende a medida. “Se é um cadastro legal, as escolas devem usá-lo para combater o calote”, afirma. Reginaldo Valença, presidente da Associação de Pais de Alunos, argumenta que a medida é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor. “Faremos uma representação ao Ministério Público. A inadimplência das escolas está dentro dos parâmetros normais da atividade comercial de prestação de serviços”, alega. Já o diretor geral do Procon-PE, José Régis, diz que vai analisar a legalidade do cadastro. “O que as escolas não podem pela lei é constranger os alunos inadimplentes”, adianta. De acordo com dados do setor, a evasão no ensino superior chega a 50%, sendo a mensalidade apontada como o principal motivo que tira o aluno da sala de aula. Dificuldades em conseguir financiamentos são determinantes na decisão de abandonar a universidade. Aproximadamente, 24 milhões de brasileiros são jovens entre 18 e 24 anos. Desse total, 82% estão fora das universidades. No Brasil, 74% dos estudantes do ensino superior estão na rede particular.

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