postado em 29/10/2008 19:27
A maioria dos internautas do correiobraziliense.com.br é contra a cobrança diferenciada para compras no cartão de crédito e à vista. Durante oito dias, os leitores votaram em enquente sobre o assunto, que está em discussão em razão da recente aprovação pelo Senado do projeto de lei 213/07, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que também é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Distrito Federal.
Dos 199 votos computados, a maioria, 127 (63,82%) eram contrários à cobrança maior quando do uso do cartão de crédito, uma vez que os usuários já pagam anuidade e outras taxas. Um total de 37 votantes, no entanto (18,59% do total), declarou-se a favor da diferenciação, já que os comerciantes pagam pelo credenciamento e pelo uso mensal da bandeira. Os defensores dos preços diferenciados ficaram quase empatados com aqueles que concordaram de forma condicional com o conteúdo do projeto de lei, que ainda será votado na Câmara: 35 pessoas (17,59% da totalidade) até admitem preços diferentes, desde que haja desconto maior nas compras à vista do que a média de 5% que é concedida hoje.
De acordo com o autor da proposta, Adelmir Santana, a intenção é justamente essa: permitir que o consumidor tenha acesso ao preço real dos produtos e vantagens nas compras em dinheiro. "Hoje, no preço final de todos os produtos já está embutido o que o lojista gasta com credenciamento, aluguel da maquininha, telefonia e afins. O resultado é que não é possível fazer um abatimento à vista mais atrativo para o consumidor;, afirma.
Para Santana, a transformação da proposta em lei poderia funcionar como forma de pressão para que as administradoras de cartão de crédito reduzissem as taxas que cobram e fossem mais flexíveis. ;O aluguel da máquina vai de R$ 35 a R$ 200 por mês dependendo da bandeira. Além disso, no Brasil, o comerciante leva 30 dias para receber aquele dinheiro. Em outros países, como Estados Unidos, o prazo é muito menor, de cinco a sete dias;, diz.
'Falsa boa fé'
O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibedec), Geraldo Tardin, entretanto, diz acreditar que, se aprovado, o projeto de lei terá o efeito justamente contrário ao que diz o parlamentar. "Tenho certeza absoluta de que o comércio manterá o preço atual, se é que não haverá um encarecimento geral. Com a permissão para que os comerciantes cobrem mais sobre as compras com cartão, quem não garante que os preços de mercado vão majorar? A proposta de lei não fala em menores preços à vista, isso é um argumento do senador, e não acredito nessa falsa boa fé", declarou.
Tardin disse ainda que o projeto vai "na contramão do mundo" ao presumir que as pessoas preferirão fazer suas compras em dinheiro. "O uso do 'dinheiro de plástico' está disseminado de forma global. Você não vai comprar uma tevê de plasma com R$ 5 mil, R$ 6 mil na mão", argumenta, acrescentando que, se quisessem de fato promover barateamento dos produtos, os empresários iriam "direto ao ponto" e trabalhariam por uma lei para baixa das taxas praticadas pelas administradoras de cartão de crédito.
Anuidade
O Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) também divulgou formalmente posicionamento contra a proposta do senador. Para o órgão, que se manifestou por meio de nota na semana em que o projeto de lei foi aprovado no Senado, o consumidor já é onerado pela anuidade, seguro e demais taxas de uso de cartão. Além disso, a prática de preços diferentes constituiria "discriminação".
O Procon-DF cita, contra o projeto 213/07, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que os comerciantes de bens e serviços não devem auferir ;vantagem excessiva; às custas do cliente, e nota técnica de 2004 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, que trata especificamente da cobrança diferenciada para dinheiro ou cartão, e a considera abusiva.
Sindivarejista
No Distrito Federal, todas as lojas vinculadas ao Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista) - cerca de 16 mil - estão dispensadas de cumprir a proibição de cobrança diferenciada. Isso porque o sindicato entrou com ação na Justiça em 2003 e obteve liminar até o julgamento do mérito. Todos os outros estabelecimentos comerciais de Brasília e região, no entanto, têm que cumprir a norma enquanto o PL 213/2007 não for lei.