postado em 31/10/2008 15:30
O juiz da Corte Federal do Distrito Sul de Nova York, Thomas Griesa, determinou o bloqueio dos recursos da previdência privada argentina aplicados nos Estados Unidos.
Foram bloqueados US$ 553 milhões, pelo menos até a quinta-feira próxima, dia 6, para evitar que o Estado argentino use este dinheiro das chamadas Administradoras de Fundos de Pensão e Aposentadorias (AFJPs, a previdência privada).
A medida atendeu ao pedido de um grupo de compradores dos títulos da dívida pública argentina que ainda não teve o dinheiro de volta desde o calote da dívida argentina, decretado em 2001.
A decisão do juiz americano foi tomada dez dias depois que a presidente Cristina Kirchner anunciou a nacionalização da previdência privada e em meio a discussão do projeto do governo no Congresso Nacional.
Reestruturação da dívida
O juiz atendeu o pedido feito pelos advogados dos grupos Aurelius Capital Partners, Blue Angel Capital e Aurelius Capital Master, que não participaram da reestruturação da dívida argentina em 2005.
Naquela época, o presidente era Nestor Kirchner, marido da atual presidente, e o ministro da Economia, Roberto Lavagna. Alguns investidores rejeitaram a proposta do governo, de pagamento com desconto, e decidiram esperar oportunidades para apelar à justiça.
O bloqueio inclui ações, créditos e bens que possam estar no nome das AFJPs - previdência privada criada em 1994, que desaparecerá, caso o projeto do governo seja aprovado no Congresso.
O argumento dos que apelaram à justiça de Nova York é o de que os recursos serão nacionalizados e a dívida é do Estado com eles.
A notícia que Griesa aceitara o pedido feito por este grupo é a manchete do jornal argentino "La Nación" desta sexta-feira e destaque também nos outros principais diários argentinos, assim como em emissoras de televisão.
Nacionalização
Na quinta-feira, na reunião presidencial Ibero-americana, em El Salvador, a presidente ressaltou que a medida não se trata de "nacionalização", já que o dinheiro é dos que investiram na previdência privada.
Mas suas declarações não diminuíram a polêmica sobre a medida que, segundo analistas financeiros, provocou a alta do dólar e queda no índice Merval da Bolsa de Buenos Aires.
"A iniciativa do juiz Griesa é um freio ao improviso. De certa forma, o juiz está dizendo ao governo que estatizar os fundos de pensão pode ter um custo e que uma medida improvisada nem sempre gera bons frutos", escreveu Adrián Ventura, do "La Nación".
Esta semana, o governo deu prazo de três dias, que termina nesta sexta, para que as AFJPs repatriem fundos investidos no Brasil. A decisão do juiz ocorreu um dia depois deste anúncio.
Enquanto isso, o governo pediu pressa aos congressistas para que aprovem a medida até a quinta-feira próxima. A "pressa" do governo, como destacaram opositores e colunistas dos jornais locais, preocupa os que investiram nas AFJPs e gera desconfiança entre empresários. A oposição argumenta que o governo precisa dos recursos das AFJPs - US$ 30 bilhões - para pagar a dívida externa que vence no ano que vem.
Ao mesmo tempo, governistas e opositores de diferentes partidos concordam que o sistema de previdência privada deveria ser modificado, mas discordaram da forma como a medida foi lançada - sem debate prévio.