postado em 02/11/2008 15:35
Os trabalhos legislativos no Senado começam nesta semana com a expectativa de votação de Medida Provisória 442 aprovada na quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. O presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) informou que os líderes partidários já acordaram em votar a matéria num pacote que envolve outras três das sete medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.
Para Garibaldi Alves Filho, o momento econômico requer cuidados e cabe ao Congresso responder com rapidez as medidas tomadas pelo governo para reduzir os impactos da crise financeira internacional na economia brasileira.
A MP 442, que dá poderes ao Banco Central para comprar carteiras de crédito de pequenos bancos em dificuldade, não deve provocar grandes polêmicas entre os senadores. A oposição concentra seu trabalho na Medida Provisória 443, que dá ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) prerrogativas de adquirirem pequenas instituições financeiras.
O líder do Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), quer a fixação de um prazo de vigência dos poderes concedidos ao BB e à CEF. Ele também defende que os recursos de socorro aos pequenos bancos saíam do Tesouro Nacional e não das duas instituições financeiras públicas.
O mesmo pensamento tem o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), no que diz respeito à fixação de um prazo de vigência para esses socorros financeiros. Segundo ele, a bancada no Senado tem discutido os instrumentos contidos na Medida Provisória 443 com economistas.
;Até o momento, ouvimos dois economistas e parece que não há consenso entre eles. Vamos continuar nos reunindo e, no momento certo, vamos apresentar as emendas que consideramos necessárias ao aperfeiçoamento da medida provisória;, afirmou Arthur Virgílio.
O próprio senador Aloízio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, já disse que também é favorável que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuem no socorro a pequenos bancos somente enquanto durar essa crise. Ele diz que a MP 443 foi editada num ;momento de emergência; e, por isso, seus efeitos tem que ser temporários.
Mercadante discorda, no entanto, da possibilidade de o Tesouro Nacional bancar a compra de carteiras de bancos em dificuldade. Para ele, isso representaria praticamente ;uma doação; a essas instituições financeiras.
O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), também concorda com Aloízio Mercadante. A seu ver é praticamente impossível o Tesouro arcar com eventuais socorros financeiros. Casagrande considera, ainda, que a atribuição dada ao Banco do Brasil e CEF possibilita ao governo ter os recursos de volta quando a situação econômica e financeira estabilizarem.