postado em 03/11/2008 21:37
O conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (3/11) parecer favorável ao novo Plano Geral de Outorgas (PGO), com pequenas modificações. Com isso, o documento que, na prática, permitirá a fusão da Oi e da Brasil Telecom, segue para o Ministério das Comunicações e, de lá, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final sobre o decreto.
O conselho fez ainda algumas recomendações. Pediu que, no caso de fusão, seja mantida a qualidade de prestação de serviços da empresa com menos reclamações de consumidores. Segundo o relator Walter Faiad de Moura, isso foi feito porque a Oi tem maior número de reclamações do que a Brasil Telecom e um fusão entre as empresas poderia prejudicar os consumidores da segunda. Outra recomendação foi em relação ao reaparelhamento da Anatel, principalmente em relação à área de fiscalização.
O conselho consultivo é um órgão da Anatel que tem função apenas opinativa, ou seja, não tem poder de decisão. Tem representantes de vários setores da sociedade, como das empresas e dos consumidores. O parecer positivo ao PGO foi aprovado por 9 votos a 2.
O PGO atualmente proíbe que uma empresa compre outra em região diferente. No dia 16 de outubro, a Anatel aprovou o texto do novo PGO, retirando do documento essa proibição. Somente após a edição do decreto do PGO pela Presidência da República, a Anatel fará a análise da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação tem ainda que ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Votos Votaram contra o parecer apresentado pelo relator os conselheiros Ricardo Sanchez e Flávia Lefèvre. Em seu voto, a conselheira - que representa os usuários de serviços de telecomunicações - diz que o processo de mudança no PGO é "inoportuno" e que tem como principal motivo a fusão entre duas empresas privadas.
"O resultado da implementação da proposta do PGO será a concentração nefasta do mercado dos serviços, ferindo diversos dispositivos que compõem os dois pilares fundamentais da LGT - a universalização e a competição", afirmou.