postado em 04/11/2008 16:13
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu nesta terça-feira (4/11) estudo preliminar da Receita Federal sobre o impacto na arrecadação de impostos federais decorrente de uma possível dilatação no prazo de recolhimento de tributos.
A reivindicação é dos empresários industriais, que consideram a mudança uma forma de ajudar o setor produtivo, que sofre com a falta de recursos em caixa diante da redução do crédito no mercado por conta da crise financeira.
Fontes do Ministério da Fazenda não confirmaram os impostos que estão incluídos no estudo, mas até ontem a Receita admitia analisar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as contribuições previdenciárias.
O pedido do estudo foi feito na última sexta-feira à Receita, três dias depois de o ministro Guido Mantega falar sobre a possibilidade de adotar temporariamente essa medida, desde que fosse avaliado o impacto fiscal nas contas do governo.
Na semana passada, Mantega afirmou em encontro com empresários na Confederação Nacional Indústria (CNI), que o governo estuda uma forma de estender, temporariamente, o prazo para o pagamento de tributos federais.
O anúncio foi feito após o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, pedir a ampliação para o recolhimento de tributos em função da crise. A medida, segundo Monteiro Neto, ajudaria a aumentar o capital de giro das empresas em um momento de restrição de crédito bancário.
Segundo o gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a medida ajudaria a "desafogar" o capital de giro da maioria das empresas. Ele lembrou que, em geral, as empresas recebem pelas vendas 45 a 50 dias depois e recolhem o imposto com apenas 15 dias da operação. "As empresas recolhem os tributos antes de receberem pelas vendas. Esse prazo é herança da época da inflação alta" O ministro Guido Mantega ressaltou que qualquer decisão no sentido de dilatar os prazos para o pagamento de impostos precisa ser analisada pela ótica do impacto fiscal, já que a crise trará ao governo redução na arrecadação de impostos.
Redução de estimativa
A Receita Federal - que estimava um crescimento real da arrecadação de impostos e contribuições acumulada administrada pela Receita de 9,27% em setembro - reduziu a estimativa em outubro e passou a falar num intervalo entre 8% a 10%. Mais recentemente, a secretária da Receita, Lina Vieira, admitiu que o início do intervalo pode ser menor, a partir de 7%.