postado em 07/11/2008 20:01
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) autuou nesta sexta-feira (7/11) nada menos do que 22 dos 25 restaurantes da praça de alimentação do shopping Pátio Brasil, na Asa Sul. A ausência de cardápio em braile liderou os motivos de autuação.
Segundo o diretor de fiscalização do órgão, Jacyr Budal, aproximadamente metade dos estabelecimentos fiscalizados não traziam a lista com alimentos e bebidas especial para deficientes visuais, e dentre eles estava a loja da rede de fast-food McDonalds, que tinha afixado à parede o cardápio com a linguagem para cegos, mas sem os preços dos pratos. Budal frisa que restaurantes self-service não precisam ter o cardápio à parte. ;Mas a maioria dos estabelecimentos do Pátio não era desse tipo;, diz.
Além da ausência do cardápio especial, os outros motivos de autuações das lanchonetes, self-services e restaurantes foram cobrança de 10% sobre o serviço dos garçons, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível e ausência do telefone de contato e endereço do Procon nos cupons fiscais emitidos.
Segundo Budal, as autuações em razão da cobrança dos 10% referentes ao serviço de garçom aconteceram porque os estabelecimentos apresentavam a conta de maneira a induzir a realização do pagamento adicional. ;Os 10% não devem ser algo que vem impresso na conta, mesmo que o valor venha discriminado do montante total. O correto é o restaurante ou bar avisar por placa que não cobra o extra e deixar a cargo do consumidor decidir se aprovou o serviço ou não, se pagará ou não;, afirma o diretor de fiscalização do Procon.
A equipe do Procon-DF planejava, para hoje, visitar as praças de alimentação de outros três shoppings além do Pátio Brasil ; Park Shopping, no Guará; Terraço Shopping, no Cruzeiro; e Conjunto Nacional, na Asa Norte. Entretanto, a quantidade de autuações emitidas no Pátio Brasil ficou acima da esperada. ;Praticamente todos os locais fiscalizados receberam auto de infração. Passamos a tarde toda lá;, diz Jacyr Budal. De acordo com ele, restaurantes e lanchonetes de outros shoppings devem ser vistoriados na semana que vem.
Conclusão
Com o encerramento da fiscalização a praças de alimentação, o Procon-DF espera concluir uma rodada de blitzes que teve início nesta segunda (4/11), com visitas a lojas de departamento e prosseguiu na quinta (6/11) com idas a supermercados e hipermercados.
Na visita às lojas de departamento, especificamente as que vendem móveis e eletroeletrônicos, todos os cinco estabelecimentos fiscalizados foram autuados. O principal motivo foi o não cumprimento de ofertas anunciadas em folhetos publicitários. Quanto aos supermercados, dos cinco vistoriados na quinta-feira três foram alvo de autuação: Tatico e Shopping do Panificador, em Ceilândia; e Hiper Frio, em Taguatinga Sul. Os motivos foram ausência do telefone e endereço do Procon-DF em notas e cupons fiscais e exigência de tempo de abertura de conta para recebimento de cheques.
Processo administrativo
Todos os estabelecimentos comerciais autuados ao longo desta semana terão 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon-DF. Caso não o façam, ou esta não seja satisfatória, é aberto um processo administrativo e pode ser aplicada multa que varia de R$ 212 a R$ 3,19 milhões.
Serviço
Procon-DF - 151