postado em 10/11/2008 20:19
As operadoras de telefonia celular querem mais 18 meses de prazo para pagar o valor das licenças de terceira geração (3G) compradas em leilão no fim do ano passado. Em função da crise econômica, elas pedem que, durante esta ampliação do período de pagamento, não sejam cobrados juros nem correção. O pedido foi apresentado na semana passada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério das Comunicações
Pelas regras do edital de licitação, 90% do total de R$ 5,3 bilhões empenhados no leilão poderiam ser pagos em até 12 meses, prazo que termina no dia 10 de dezembro. A alternativa a essa regra seria o parcelamento em seis vezes, com três anos de carência, mas com uma taxa de juros de 12% ao ano, além da correção pelo Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST)
Técnicos do governo avaliam que será difícil atender ao pedido das operadoras, uma vez que as regras de pagamento constam de edital de uma licitação que já ocorreu. Qualquer mudança teria que ser negociada com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a equipe econômica do governo, já que os recursos apurados em licitações são transferidos para os cofres do Tesouro Nacional. Os mesmos técnicos lembram que já há no edital a alternativa de dividir o pagamento em seis parcelas
As operadoras argumentam que o objetivo de se adiar o pagamento é a manutenção do cronograma de investimentos. As empresas que participaram do leilão se comprometeram com metas sociais de levar a telefonia celular convencional a todos os municípios brasileiros até abril de 2010
O cumprimento destas metas de cobertura, segundo as empresas, exige "elevados investimentos", que passaram a ser dificultados com a escassez de fontes de financiamento e com o encarecimento do crédito. Em documento apresentado às autoridades, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) diz que é "essencial" o apoio do governo, com "medidas que contribuam para reduzir a pressão sobre o caixa das empresas"
A Acel lembra que, nos últimos oito anos, o setor de telefonia celular investiu no Brasil cerca de R$ 50 bilhões e que a previsão de investimento em 2008 é de R$ 14 bilhões, sem o valor das licenças. A associação deverá sugerir outras medidas às autoridades. No leilão de 3G foram vendidas 44 licenças para as empresas Vivo, TIM, Claro, Oi, Brasil Telecom e CTBC