postado em 12/11/2008 10:54
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou nesta quarta-feira (12/11) que emitiu o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) para a Azul Linhas Aéreas. Esta é a última etapa antes da assinatura do contrato de concessão, que torna uma empresa apta a iniciar as operações. Segundo o órgão, seus técnicos estão agora finalizando as últimas análises sobre a companhia e o contrato deverá ser encaminhado para votação pela diretoria da Anac nas próximas semanas.
Publicada a decisão no Diário Oficial da União, a empresa terá 30 dias para assinar o contrato. A agência destaca que somente após essa formalização é que uma companhia pode explorar comercialmente os serviços, ou seja, solicitar à Anac as rotas que pretende operar e iniciar a venda de passagens aéreas ou transporte de carga.
A Anac explica que a criação de uma companhia aérea no Brasil depende do cumprimento de requisitos legais, como a autorização de funcionamento jurídico e o Cheta. Segundo a Anac, a primeira etapa consiste na verificação de toda a documentação da empresa no que diz respeito à regularidade fiscal e jurídica, além de uma análise preliminar da viabilidade econômica do plano de negócios proposto.
A Agência também avalia a adequação da empresa à legislação do setor, em especial ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer). Segundo o órgão, a Azul deu entrada no pedido de Autorização de Funcionamento Jurídico junto à Anac no dia 12 de março de 2008 e cumpriu as exigências no dia 18 de junho (Decisão nº 240, publicada nesta data no Diário Oficial da União).
A obtenção do Cheta, por sua vez, depende da aprovação de detalhes operacionais como a configuração das aeronaves utilizadas, treinamento da tripulação, treinamento da equipe em solo, plano de segurança, e até mesmo os uniformes da tripulação - para que atendam aos padrões internacionais de segurança. Segundo a Anac, o vôo de avaliação da Azul ocorreu no dia seis de novembro e o Cheta foi emitido dia seguinte pela Anac.