postado em 14/11/2008 08:29
A 5ª Vara Federal de Brasília, em decisão liminar, determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve se abster de exigir da VarigLog um sócio brasileiro. A decisão pode abrir um precedente em relação ao controle de empresas aéreas no país.
O Código Brasileiro de Aeronáutica impõe restrição à participação de estrangeiros em companhias aéreas de 20% do capital votante. A VarigLog era inicialmente controlada por três empresários brasileiros e pelo fundo de investimento americano Matlin Patterson. Após longa disputa jurídica, os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel foram excluídos da sociedade. A VarigLog passou a ser comandada por Chan Lup Wai Ohira, irmã do investidor Lap Chan, representante do Matlin Patterson.