postado em 14/11/2008 18:20
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nesta sexta-feira, entre a Volkswagen e o Procon, obriga a indústria automobilística a ofertar aos consumidores tapetes em embalagens unitárias. O documento foi provocado por uma denúncia de um consumidor ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que reclamava da obrigação de adquirir o kit de tapetes, enquanto ele só precisava de um. O TAC se aplica em âmbito nacional.
A empresa tem 40 dias para se adequar às novas regras. Se for constatada a irregularidade na comercialização do item, a indústria pode ser multada em até R$ 50 mil. Segundo a presidente em exercício do Procon, Ildecer Amorim, a fiscalização será feita para constatar se estão sendo respeitadas a oferta de embalagens individuais. Quanto à desvantagem no preço que o consumidor pode encontrar com essa mudança, ela explica que: ;Não vamos entrar no mérito dos valores. A não ser que seja constatado abuso no preço;, explicou. A
O Termo, aplicado somente à indústria Volkswagen, só é válido para a venda de tapetes e não abrange outros itens automotivos.
Alerta ao consumidor
A fusão entre os bancos Itaú e Unibanco pode causar impactos nos consumidores de ambas instituições financeiras. Os contratos realizados antes da fusão devem ser respeitados. Financiamento, empréstimos, juros acertados e investimentos devem ser mantidos de acordo com o assinado. Se o consumidor se sentir prejudicado, deve procurar o Procon pelo número 151.