postado em 17/11/2008 08:13
Uma nova proposta de regulamentação dos concursos públicos tramita no Senado Federal. Trata-se do Projeto de Lei 399/2008 proposto pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), que disseca o tema em 80 artigos que abordam desde a elaboração do edital até a garantia de posse pelos aprovados nas provas de seleção.
Assim como ocorre com outros projetos em análise ; um no Congresso e outro na Câmara Legislativa do DF ; ainda há pontos que não foram devidamente abordados. Na última semana, o Correio publicou reportagens sobre as reclamações dos candidatos que disputam 150 vagas do concurso do Senado, com salários de R$ 6,8 mil a R$ 13,9 mil. A desorganização e a fiscalização precária da Fundação Carlos Chagas no dia da prova levaram os concorrentes a pedir intervenção ao Ministério Público Federal no Distrito Federal e reacenderam a discussão sobre a necessidade de uma lei que padronize a realização dos concursos públicos.
Desde que o ingresso ao serviço público passou a ser feito por meio de concursos, por determinação da Constituição, não se esperava que a demanda fosse exigir uma legislação própria. Assim como ocorreu com o deputado distrital Chico Leite (PT-DF), autor do projeto no DF, Gerson Camata se baseou nas reclamações recebidas em seu gabinete. ;As observações e queixas dos candidatos chegam por e-mail. Juntamos tudo e passamos para a área técnica elaborar o projeto;, diz o senador. ;Multiplicam-se iniciativas pontuais de parlamentares que tratam aspectos isolados desse tema, mas a necessidade é por uma abordagem sistemática;, acrescenta.
O senador capixaba argumenta que as sugestões isoladas não solucionam por completo as brechas que acabam provocando inúmeros processos administrativos e judiciais. ;Buscamos a eliminação definitiva dessas frestas que vêm sendo criadas e exploradas por pessoas dedicadas a burlar sistematicamente os princípios constitucionais.;
Exemplos ruins
Alguns concursos tiveram problemas que ainda repercutem na vida dos candidatos. Em dezembro do ano passado uma suspeita de fraude anulou ; antes mesmo da realização da prova ; o concurso da Polícia Rodoviária Federal, organizado inicialmente pelo Núcleo de Computação Eletrônica (NCE/UFRJ). A prova foi reaplicada pelo Cespe/UnB quase oito meses depois da data prevista.
Há ainda o exemplo do concurso da Câmara dos Deputados, que ficou suspenso por seis meses e foi questionado na Justiça e no Tribunal de Contas da União deixando centenas de concorrentes na incerteza. Entre os 27 cargos oferecidos, dois terão as provas discursivas refeitas. Os acontecimentos, que perduram por mais de um ano e meio, criaram um receio generalizado nos candidatos em relação aos órgãos do Legislativo Federal.
;Pesquisas recentes mostram uma grande descrença da população em relação ao Poder Legislativo e, agora, tal fato fica comprovado diante das irregularidades evidenciadas no processo de seleção;, argumenta a cientista política Larissa* . Ela se refere ao que ocorreu no último dia 9, quando quase 43 mil candidatos fizeram a prova do Senado sob reclamações quanto à organização e falta de fiscalização.
As ;leis dos concursos; buscam estabelecer punições administrativas, criminais e civis ao desrespeito aos editais e à Constituição. Com o objetivo de pressionar o Congresso e a Câmara Legislativa do DF a aprovarem o projeto de lei do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) e o projeto formulado por Chico Leite, um grupo de candidatos criou um abaixo-assinado virtual e, em três meses, conseguiu o apoio de quase 6 mil assinaturas.
Sem cópia
O Projeto de Lei 399/2008 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e ainda pode ser modificado pelo autor, por meio de emendas. Diante das denúncias mostradas nas reportagens do Correio informando que várias questões foram copiadas de outros concursos, Camata pretende incluir um artigo sobre ineditismo de questões das provas. ;Não tínhamos recebido esse tipo de demanda, mas vou pedir para acrescentarem um artigo proibindo que qualquer questão seja repetida em concursos em todo o território brasileiro por cinco anos, sob pena de a questão ser anulada e, em alguns casos, o próprio concurso;, informou o parlamentar. Proposições sobre o atendimento a portadores de necessidades especiais também devem ser incluídas pois não constam no texto principal.