postado em 17/11/2008 16:45
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) moveu, junto à 17ª Vara de Justiça Federal no DF, ação civil pública pedindo a anulação das provas subjetivas do concurso do Senado Federal realizadas em 9 de novembro. A ação questiona a ausência de divulgação prévia dos critérios de correção e pontuação e cobra a realização de novas provas discursivas, precedidas da publicação de editais complementares que contenham especificação de valores e pesos a serem atribuídos a cada um dos itens avaliados.
Entre os cargos atingidos estão os de analista e técnico legislativo nas áreas de apoio técnico ao processo legislativo e apoio técnico-administrativo; técnico legislativo na área polícia legislativa; analista e técnico legislativo na área de comunicação social; e analista de informática legislativa.
A ação também questiona a omissão dos critérios de correção e pontuação das provas discursivas para os cargos de consultor de orçamentos e advogado do Senado Federal, previstas para serem aplicadas no próximo dia 23 de novembro. Neste caso, como a prova ainda não foi realizada, o procurador da República Pedro Antônio Machado, autor da ação, pede apenas a publicação de edital complementar contendo os critérios de peso e pontuação dos itens que serão examinados, bem como a fórmula de composição da nota final das provas subjetivas. As novas regras devem ser divulgadas pelo menos 15 dias antes das provas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.
O correiobraziliense.com.br entrou em contato com a assessoria de comunicação da FGV, que não se pronunciou a respeito da ação até o fechamento desta matéria.
Outras denúncias
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal no DF, outras denúncias que dizem respeito ao concurso do Senado - sobre desorganização durante a aplicação das provas e questões iguais a de concursos anteriores da FGV nos testes objetivos - já chegaram ao órgão por meio de representações feitas por candidatos. Nos próximos dias, estas devem ser distribuídas a uma procuradoria e analisadas pelo MPF/DF.