postado em 20/11/2008 15:09
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta quinta-feira (20/11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje decreto que institui o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). As novas regras da telefonia fixa, que constarão do decreto que será publicado amanhã, tornam legal a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, anunciada em abril deste ano. A partir de amanhã as duas empresas poderão dar entrada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o pedido de aprovação do negócio
"O PGO é o primeiro passo para modernizar o setor de telecomunicações", disse Hélio Costa, em entrevista à imprensa, após audiência com o presidente.
O Palácio do Planalto manteve o texto sugerido pela Anatel, com algumas pequenas modificações do Ministério das Comunicações, que incluiu no artigo 6º dispositivo determinando que em qualquer fusão deve ser observado o princípio de maior benefício do usuário e ao interesse social e econômico do País. Segundo Costa. esse dispositivo tem o objetivo de proteger o consumidor e com ele as operadoras se comprometem a apresentar propostas que atendam a programas sociais do setor de telecomunicações. "O que nós procuramos foi deixar claro que o consumidor tem que ser lembrado como mais importante objeto a ser beneficiado, num momento de uma fusão como essa", disse o ministro
A essência do texto da Anatel foi mantida, permitindo que o mesmo grupo empresarial tenha duas concessionárias de telefonia fixa, como é o caso da Oi e a Brasil Telecom
Segundo Costa, a Anatel deve exigir contrapartidas para aprovar a compra da Brasil Telecom pela Oi, sobretudo o cumprimento de obrigações que beneficiem o consumidor. O ministro, porém, não deu detalhes do que poderia ser exigido.
Costa acredita que a união das duas empresas trará mais competição ao mercado e, conseqüentemente, redução de preços das tarifas. Segundo ele, não deve haver concentração de mercado com a fusão da Oi e a Brasil Telecom. Costa lembrou que a principal empresa do País continua sendo a Telefônica, que é controlada pelo grupo espanhol de mesmo nome, que atua no Estado de São Paulo. A Oi e a Brasil Telecom juntas vão atuar em praticamente todo o Brasil, com exceção de São Paulo, triângulo mineiro e a região de Londrina, no Paraná