postado em 20/11/2008 19:24
Mal o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) foi anunciado pelo governo, já está provocando polêmica. O PPS anunciou que vai questionar a medida por entender que o PGO foi criado "exclusivamente" para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. "O PPS pretende adotar, na próxima semana, uma série de medidas para impedir a fusão", diz nota publicada pelo partido
O PPS entende que o PGO original proibia o negócio "justamente para impedir a formação de monopólios nas telecomunicações". O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse que apresentará na próxima semana um projeto de decreto legislativo para "sustar", no Congresso Nacional, o decreto que instituirá o PGO e que foi assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O novo PGO permite que um mesmo grupo detenha duas concessionárias de telefonia fixa, o que torna legal a compra da Brasil Telecom. "É evidente que esta alteração foi casuística e não fruto de uma evolução tecnológica e mercadológica. É um arranjo para beneficiar exclusivamente um interesse empresarial, já manifestado em um acordo de acionistas", disse Jardim, para quem a mudança de regras não leva em conta os direitos dos consumidores
O deputado explica, na nota, que decreto legislativo é um instrumento que possibilita ao parlamento contestar a legalidade de atos do Executivo. O PPS, segundo a mesma nota, também cogita acionar a Justiça para impedir o negócio, chamado pelo deputado de "negociata". Jardim não descarta a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)