postado em 20/11/2008 20:15
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20/11) 24 projetos de lei que abrem crédito extraordinário, especial ou suplementar em favor da Presidência da República, de diversos ministérios, do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, estatais, além de órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 18,7 bilhões.
Só em favor de empresas do Grupo Petrobras foram aprovados dois projetos que abrem ao Orçamento de Investimentos para 2008 crédito especial no valor de R$ 12,3 bilhões. Outro projeto aprovado abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1,64 bilhão para reforço de dotação orçamentária. O dinheiro será usado para pagamento de despesas com benefícios relativos a pensões (área urbana).
Também foi aprovado projeto que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos ministérios de Minas e Energia e dos Transporte, crédito especial no valor global de R$ 1,31 bilhões. Para o Ministério das Minas e Energia são destinados R$ 1,01 bilhão para implantação de 14 Centros Comunitários de Produção (CCPs) em comunidades rurais de baixa renda. Para o Ministério dos Transportes serão repassados os outros R$ 300 milhões para a construção de trechos das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste.
Mesmo com a aprovação desses 24 projetos ainda estão pendentes de aprovação do Congresso Nacional outros 24 projetos de abertura de crédito extraordinário para diversos órgãos dos três Poderes. Entre esses projetos está o que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União, crédito especial de R$ 14,24 bilhões. Esse dinheiro se destina à formação de poupança pública e será aplicado no Fundo Soberano do Brasil (FSB).
No entanto, o projeto que cria o Fundo Soberano para o qual serão destinados os recursos constantes desse projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada na Câmara sob forte resistência dos partidos de oposição e aguarda a votação no Senado.
A votação desses 24 projetos deverá ocorrer em sessão do Congresso, já na próxima semana. Esses projetos não chegaram a ser aprovados pela Comissão Mista de Orçamento e nem serão votados nela, já que ela tinha prazo até hoje para votá-los. Com isso, a votação ocorrerá diretamente no Plenário do Congresso.