postado em 21/11/2008 10:11
O Senado da Argentina pôs um fim ao sistema privado de previdência do país, criado há 14 anos, com a aprovação final, na noite desta sexta-feira (21/11), da lei de nacionalização dos ativos de 10 fundos de pensão independentes. O resultado da votação, com 46 votos a favor e 18 contra, após um dia de debates relativamente calmos, torna efetivo um plano que provocou turbulência nos mercados argentinos quando foi anunciado pela presidente Cristina Kirchner, há um mês.
A lei prevê que os 10 fundos de pensão, conhecidos pela sigla AFJPs, transferirão integralmente suas carteiras de planos de aposentadoria para o controle da agência nacional de seguridade social (Anses). Até 31 de outubro, o valor total desses ativos somava 77,9 bilhões de pesos (US$ 23,5 bilhões), tendo perdido 8,3 bilhões de pesos nas duas semanas anteriores, com o impacto da notícia sobre o plano de Cristina nos mercados de bônus e de ações. Quando anunciou a medida, em 22 de outubro, Cristina apresentou o projeto como um "resgate" para os contribuintes dos AFJPs, dado que a crise financeira já havia derrubado o valor desses ativos dos 94 bilhões de pesos em que se encontravam no final de setembro.
O Senado não acrescentou emendas ao projeto aprovado há duas semanas pela Câmara dos Deputados. A versão da Câmara, por sua vez, adicionou à proposta do governo a criação de uma comissão bicameral para supervisionar a administração dos recursos, em resposta à preocupação de muitos congressistas de que as futuras reservas seriam ameaçadas pela falta de controle do acesso do governo ao dinheiro.