postado em 25/11/2008 17:43
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) informou nesta terça-feira (25/11) que apresentou esta tarde à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para barrar a fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom (BrT). O parlamentar quer sustar os efeitos do Plano Geral de Outorgas (PGO), editado na última quinta-feira (dia 20) e que tornou a compra legal
Arnaldo Jardim disse que o PGO não leva em conta o ambiente concorrencial e está em conflito com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O objetivo do decreto legislativo, segundo ele, é impedir a formação de monopólios no setor de telecomunicações. "O Legislativo não pode assistir passivamente à acomodação de interesses empresariais em detrimento do público", argumentou
Para o deputado, se o Congresso Nacional não se manifestar sobre o assunto, será co-responsável pela operação. Jardim avaliou que a mudança no PGO foi um "arranjo" para beneficiar exclusivamente as duas empresas, que, segundo ele, vão concentrar mais de 60% do mercado de telefonia fixa no País
"O decreto que aprovou o novo PGO caminhou exatamente na direção contrária à que é indicada pela LGT, na medida em que faz com que a concentração prevaleça em detrimento da concorrência", disse o deputado na justificativa do projeto. Ele acrescenta que houve "exorbitância" do poder de regulamentação do Presidente da República
O deputado disse, em nota divulgada à imprensa, que vai pedir urgência para que o projeto seja discutido diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Para que o projeto legislativo seja aprovado, segundo a assessoria do deputado, é necessário o voto favorável da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão. A proposta tem a assinatura também do deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
O novo PGO eliminou a restrição para que um mesmo grupo possa ter duas concessionárias de telefonia fixa. Diante disso, a Oi deu entrada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o pedido de aprovação do negócio