postado em 26/11/2008 17:20
A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu nesta quarta-feira (26/11) novamente razão ao Equador e confirmou a condenação do regime de importação de banana aplicado pela União Européia, questionado pelos produtores latino-americanos porque os prejudica.
O órgão de apelação da OMC determinou hoje que este regime de importação é ilegal conforme a normativa do comércio internacional.
A decisão é uma resposta ao recurso apresentado pela UE em agosto contra as resoluções anteriores do organismo que condenaram a tarifa que os 27 países-membros do bloco aplicam às importações de banana.
A União Européia e 11 países da América Latina chegaram em julho a um acordo para reduzir a tarifa do bloco à importação desta fruta, mas os europeus rejeitaram assiná-lo porque o relacionavam com um compromisso geral sobre as negociações para salvar a Rodada Doha da OMC, algo que ainda não foi possível.
O frustrado acordo significava baixar a tarifa atual aplicada pela UE à importação de banana da América Latina (176 euros por tonelada) a partir de 2009, até situá-la em 114 euros por tonelada em 2016.
O órgão de apelação da OMC resolveu hoje que o regime europeu de importação de bananas, e em particular o contingente tarifário de 775 mil toneladas por metro livre de direitos reservados para os países África-Caribe-Pacífico (ACP), é incompatível com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, na sigla em inglês).
Esta é a oitava ocasião em que a UE é condenada na organização por este caso, no qual o Equador, o principal produtor e exportador da fruta, e outros exportadores latino-americanos se sentem discriminados.
A missão do Equador perante a OMC em Genebra lembrou hoje que o país foi obrigado a seguir com o procedimento legal após a recusa da UE a assinar o acordo alcançado em julho.
O convênio "teria colocado fim à disputa legal mais longa na história da OMC, um compromisso negociado de boa-fé por nosso país durante um longo processo de conversas conduzido pelo Diretor-geral da organização, Pascal Lamy." Por isso, afirma a missão, "a chave para a solução da longa disputa da banana está na Comunidade Européia, pelo que novamente o Equador pede para respeitar o Acordo e pôr fim a um capítulo que irritou durante décadas as relações globais entre ambas as partes."