postado em 27/11/2008 20:02
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quinta-feira (27/11) que a Anatel deverá votar antes do fim do ano o processo de autorização para a compra da Brasil Telecom pela Oi. Sardenberg avaliou que o prazo de 21 de dezembro, estabelecido pelas duas empresas para conclusão do negócio, é "factível" para a Anatel tomar uma decisão
"A rigor a Anatel já vem acompanhando o assunto desde fevereiro. Já há um trabalho preparatório de maneira que a impressão que dá é de que será votado até o fim do ano", disse Sardenberg, ao chegar ao Senado Federal para um seminário sobre infra-estrutura
Ele explicou que o pedido da Oi está sendo tratado pela área técnica e que depois será encaminhado à Procuradoria Geral do órgão regulador e, em seguida, ao Conselho Diretor. Ainda não foi sorteado o conselheiro que será relator da matéria
Sardenberg reiterou que a Anatel deverá estabelecer contrapartidas à aprovação do negócio, mas não deu detalhes de quais seriam as eventuais exigências a serem feitas pela Agência. Segundo ele, essas contrapartidas estão sendo estudadas com base na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e também com base na iniciativa das próprias empresas que, segundo ele, já assumiram compromissos como o de investir no desenvolvimento tecnológico nacional
Na última sexta-feira, foi publicado o decreto presidencial instituindo o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que eliminou as restrições legais à compra da Brasil Telecom pela Oi. No mesmo dia, as empresas deram entrada na Anatel com o pedido de aprovação do negócio, chamado de anuência prévia. A operação foi anunciada em abril deste ano e, no acordo firmado entre as duas empresas, foi estabelecida uma multa de R$ 490 milhões, que terá de ser paga à Brasil Telecom caso o negócio não seja concluído até 21 de dezembro.