postado em 29/11/2008 13:38
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar por mais tempo do que o solicitado pela conselheira Emília Ribeiro a decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura. Relatora do processo, a conselheira pediu mais 30 dias e a Anatel ampliou em 90 dias o prazo, que vence no domingo. É a terceira vez que a agência adia a decisão.Emília Ribeiro disse que ainda está levantando informações para elaborar seu parecer sobre o assunto, mas antecipou que tomará uma decisão até o fim de dezembro. O fim da cobrança do ponto extra já conta com um voto favorável ; o do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller, que foi relator da matéria antes do término de seu mandato na agência, em 4 de novembro. Mesmo Ziller não sendo mais da Anatel, o voto dele, registrado em ata, continua valendo.
Justiça
Em junho deste ano, a Anatel já havia decidido pelo fim da cobrança, mas, como o regulamento não deixava claro se as operadoras poderiam ou não cobrar outras taxas, como a de manutenção do serviço, a Justiça Federal suspendeu a decisão até que a agência esclarecesse o que pode ou não ser cobrado do assinante.
Diante da decisão da Justiça, a Anatel, em agosto, suspendeu a vigência dos artigos que proibiam a cobrança do serviço por 60 dias. No início de outubro, a agência prorrogou por mais 30 dias a suspensão, liberando as operadoras de TV por assinatura a cobrarem pelo ponto extra.