postado em 01/12/2008 14:30
O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com participação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) deverá ser ampliado. O Ministério da Fazenda estuda uma série de medidas nessa área para implementar algumas delas no curto prazo e outras no médio prazo informou Luiz Eduardo Melin, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio de Janeiro.
Entre as medidas previstas para o curto prazo relacionadas no texto estão o pagamento de juros de mora; o aumento da cobertura "para riscos comerciais e para riscos políticos e extraordinários, equiparando-a aos níveis internacionalmente praticados"; e possibilidade de indenização em moeda estrangeira de acordo com o contrato de exportação.
Ainda no curto prazo, deve ser ampliada a capacidade de uso do FGE pelo aumento do nível de alavancagem, que, segundo a Fazenda é "muito inferior aos níveis internacionalmente praticados". Isso permitirá maior uso do seguro. Segundo Melin, a demanda por cobertura de risco em operações de crédito à exportação é crescente. Junto com o uso do seguro coberto pelo FGE, deve ser incentivada a divisão do risco do SCE "com outros agentes ou países em negócios estruturados", como em operações com mais de um financiador.
A cobertura do seguro deverá se tornar possível no curto prazo também para micro, pequenas e médias empresas na fase de produção para exportar, o que o governo espera que facilite o acesso de empresas desse porte a financiamentos. O governo estuda suspender, ainda no curto prazo, a obrigatoriedade de registro no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) entre bancos centrais de países da América Latina das operações com importadores privados em que haja cobertura do SCE.
"O CCR continuará sendo prioritariamente utilizado e estimulado pelo sistema, dadas suas vantagens de mitigação de risco e custo. Contudo seu uso deixa de ser compulsório para todas as operações com importadores privados da América Latina, facilitando o exportador brasileiro nos casos em que haja dificuldade em inscrever sua operação no convênio", diz o texto da Fazenda.
Melin não quis comentar o questionamento feito pelo governo equatoriano do contrato de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para exportação de bens e serviços brasileiros para a construção da Hidrelétrica San Francisco, no Equador, obra que era de responsabilidade da construtora brasileira Odebrecht, expulsa daquele país. O financiamento em questão está no CCR e também ter seguro de crédito à exportação com cobertura pelo FGE.