postado em 01/12/2008 19:34
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) autuou nesta segunda-feira (1°/12), primeiro dia da operação Ação Natal, 15 lojas de aproximadamente 80 visitadas nas quadras 308 e 309 da Asa Sul. De acordo com o chefe de fiscalização do órgão, Jacyr Budal, em cada uma das lojas autuadas foram encontradas de três a seis irregularidades. Entre os principais problemas encontrados estavam a exigência de abertura de tempo mínimo de conta para aceitação de cheques, ausência de preços ou falta de clareza nos anúncios das vitrines, inexistência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponíveis, ausência de placa informativa com o telefone do Procon e, por fim, nota e cupom fiscal também sem o contato do órgão de defesa do consumidor.
As quadras 308 e 309 Sul foram alvo de fiscalização da Ação Natal por terem grande concentração de todo tipo de estabelecimento comercial - relojoarias, lojas de roupas femininas, de sapatos, de artigos masculinos e afins. Segundo Jacyr Budal, muitos comerciantes da área, ao perceberem a movimentação dos fiscais do Procon-DF, se mobilizaram para escapar das autuações. "É uma área grande para se cobrir e logo muitos sabiam da nossa presença. Então corriam para retificar a precificação, ou retiravam aviso de exigência de tempo de conta para cheque", explica.
Até o final desta semana, a equipe de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor do DF deve continuar visitando estabelecimentos comerciais de Brasília. Nos dias subseqüentes, devem percorrer outras Regiões Administrativas. "Devemos seguir com a operação até o dia 19 ou 20 de dezembro, às vésperas do Natal", afirma Jacyr Budal.
Os locais autuados hoje terão 10 dias para apresentar defesa junto ao Departamento Jurídico do Procon-DF. Eles devem enfrentar processo administrativo e podem ser multados em valores que variam de R$ 212 a R$ 3,19 milhões.