postado em 09/12/2008 15:30
A Câmara aprovou nesta terça-feira emendas da medida provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2011 - uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos.
O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Advocacia Geral da União (AGU) e DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
O Senado, que aprovou a MP no final de novembro, acatou 22 emendas à proposta - por isso a medida teve que retornar para nova análise dos deputados antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aprová-la ou vetá-la.
O Senado também aprovou, em novembro, outra MP (440/2008) que reajustou os salários de servidores públicos. O custo total decorrente da implementação da segunda medida provisória é de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo.
A outra medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.