postado em 17/12/2008 07:45
A Oi está jogando todas as fichas para garantir a aprovação da compra da Brasil Telecom. Na audiência pública realizada nesta terça-feira (16/12), bem na véspera da reunião de hoje, quando o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dará seu aval sobre a possível fusão das duas operadoras, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, apresentou uma série de contrapartidas que serão cumpridas, caso o negócio seja aprovado pela Agência. Levar banda larga para todos os 4.853 municípios atendidos pela Oi e pela BrT até 2011, expansão da rede de fibra ótica para a Região Norte, aumentar a oferta de telefonia fixa em 100% dos municípios cobertos pelas duas empresas e melhorar a oferta de acesso à internet via telefone são alguns dos compromissos firmados pelo executivo.
Luiz Eduardo Falco também apresentou a proposta de popularização da TV por assinatura, com a doação de dois mil conjuntos de acesso, com antena, decodificador e televisor a instituições públicas indicadas pelo governo. O executivo reafirmou que será mantido o número de postos de trabalho resultantes da fusão das duas operadoras, compromisso adiantado pelo Correio em entrevista no último dia 7. O compromisso vale até 25 de abril de 2011, com base nos dados referentes afevereiro de 2008.
Estrangeiros
Apesar de o Plano Geral de Outorgas (PGO) aprovado recentemente não impor restrições à compra de operadoras brasileiras por grupos estrangeiros, Falco afirmou que o acordo firmado para a compra da BrT pela Oi dá garantias para o governo manter a empresa em mãos de brasileiros. Se uma empresa privada quiser vender sua parte, o governo poderá evitar que isso seja feito para empresas de outros países, exercendo o direito de preferência de compra por meio de Fundos de Pensão ou do BNDES, que são sócios na nova tele. ;Se não for exercido, significa que o governo decidiu que não tem interesse e que, portanto, ele não quer uma tele nacional;, afirmou Falco.
A conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, que é relatora do processo de anuência prévia da fusão, disse que não colocará como condicionante à aprovação uma cláusula estabelecendo que o BNDES pode vetar a venda da empresa para grupos estrangeiros. ;A Anatel está tranqüila. Vender essa empresa não é fácil, precisa ter 84% de aprovação dos acionistas e ainda a parte do BNDES só pode ser vendida por leilão;, disse.