postado em 17/12/2008 15:43
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma mudança em relação a créditos tributários para permitir que os maiores bancos do país possam aumentar a sua capacidade de empréstimos em pelo menos R$ 100 bilhões.
As duas mudanças alteram o patrimônio de referência dos bancos e possibilitam que eles atuem com mais "alavancagem", ou seja, assumindo mais riscos. O CMN decidiu que o "crédito tributário oriundo de diferenças temporárias" não será mais deduzido do patrimônio de referência dos bancos. O crédito é um direito que o banco tem de restituição pelo tributo pago antecipadamente. A regra não vale para créditos decorrentes de prejuízos fiscais, considerados de "pior qualidade".
Além disso, a diretoria do Banco Central aprovou uma circular reduzindo o Fator de Ponderação de Risco (FPR) desses créditos tributários de 300% para 100%.
A redução do fator de ponderação de risco promove uma redução do patrimônio de referência de R$ 8,932 bilhões para os dez maiores bancos (dados de junho de 2008). Também será reduzido de 40% para 10%, até 2011, o limite do patrimônio de referência para tais ativos. Essa segunda medida geraria uma redução na exigência de capital de R$ 2,225 bilhões.