postado em 17/12/2008 18:29
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) remarcou para amanhã, às 9h30, a reunião que analisará a compra da Brasil Telecom pela Oi. A reunião seria feita hoje, às 10h, mas foi suspensa por uma cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou que a agência não tem informações suficientes para votar o pedido de anuência prévia para a operação.
O chefe de gabinete da presidência, Rodrigo Barbosa, e a procuradora-geral, Ana Luiza Valadares, apresentaram um agravo pedindo ao ministro Raimundo Carreiro, autor da cautelar, a reconsideração da decisão. O ministro só deverá tomar nova decisão sobre o assunto amanhã.
Mais cedo, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi até o tribunal para conversar com Carreiro sobre a decisão.
Decisão
O TCU suspendeu cautelarmente a análise pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da compra da Brasil Telecom pela Oi.
O contrato de compra prevê que, se a anuência não for dada até o dia 21 pela Anatel, a Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom.
O ministro Raimundo Carreiro determinou que a agência se abstenha da deliberação até a decisão do tribunal sobre o mérito da questão. De acordo com o ministro, a Anatel "não demonstrou, ao longo deste acompanhamento, dispor de informações relevantes e fidedignas que mitiguem riscos de grave lesão aos usuários e ao modelo preconizado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para o funcionamento do setor.
"O tribunal apontou insuficiência dos elementos que permitam avaliar os impactos da fusão para os usuários. Não há, por exemplo, considerações específicas sobre os potenciais ganhos de escala e de escopo, ou outros desdobramentos, que poderiam advir de um processo de venda da Brasil Telecom à Oi Telemar, em termos de modicidade tarifária, universalização ou competição nos serviços que seriam afetados pelo processo", diz a decisão.
Além disso, o ministro diz haver deficiências graves no controle dos bens reversíveis - aqueles que voltam à União ao final da concessão para a telefonia fixa. Faltam informações ainda sobre os ganhos das duas concessionárias para atuar em conjunto.