postado em 17/12/2008 19:29
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) autuou nesta quarta-feira (17/12) 23 lojas de 36 visitadas no Gama Shopping. A visita ao estabelecimento é parte da Ação Natal ; operação de fiscalização do cumprimento das leis de consumo pelo comércio neste final de ano. A ação começou no dia 1° de dezembro, com visitas a lojas nas quadras e no interior de shoppings no Plano Piloto. Nas semanas subseqüentes, os fiscais estiveram em Taguatinga, Recanto das Emas e Santa Maria e autuaram, até o momento, um total de 141 comerciantes.
As irregularidades mais comuns encontradas desde o início da operação têm sido ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta; falta de clareza na exposição de preços ou ausência de preço nas mercadorias; ausência do telefone do Procon-DF em local visível e nas notas e cupons fiscais e exigência de tempo mínimo para abertura de conta para aceitação de cheques.
Todas as empresas autuadas até agora têm prazo de 10 dias a partir do recebimento do auto de infração para apresentarem sua defesa. Caso as justificativas não sejam satisfatórias, é aberto processo administrativo para definição de multa, que varia de R$ 212 a R$ 3,19 milhões. A Ação Natal continua nesta quinta (18/12) e deve ir até o dia 19 ou 20 de dezembro.
Serviço
Procon-DF - 151