postado em 17/12/2008 20:11
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) a medida provisória (MP) que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a compra de bancos privados. A MP, editada pelo governo em meio à crise econômica internacional, sofreu mudanças no texto original - por isso terá que ser novamente votada na Câmara antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o Congresso entra em recesso parlamentar a partir de segunda-feira, a MP deve ser votada pela Câmara somente em fevereiro. Os senadores ainda analisam destaques à matéria.
A base aliada do governo teve que negociar mudanças no texto da MP para garantir sua aprovação, uma vez que a oposição ameaçou obstruir a votação. Entre as modificações, os governistas aceitaram incluir a exigência de que a Câmara e o Senado aprovem as aquisições de instituições financeiras, por meio de suas subsidiárias, quando houver alienação do controle acionário da instituição adquirida.
Outra mudança prevê o fim da possibilidade da Caixa Banco de Investimentos, subsidiária da Caixa Econômica Federal, adquirir empresas do setor de construção civil. O texto permite que a instituição adquira somente empreendimentos no modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPEs), no limite máximo de 40%. A criação das subsidiárias ainda vai ter que ser aprovada pelo Senado no prazo de 180 dias contados a partir da sanção da lei.
A oposição modificou o prazo para operações do Banco do Brasil e CEF na compra das instituições financeiras. Pelo novo texto, o prazo será até o dia 31 de dezembro de 2009, prorrogável até dezembro de 2010 - e não mais até junho de 2011, com permissão de prorrogação por mais doze meses.
Os governistas ainda incluíram a determinação para que o pagamento inicial das operações seja efetivado depois da identificação de risco. Depois de analisar o risco das operações, a parcela inicial vai ser variável - e não mais de 20% do valor total da compra, como previsto inicialmente pelo Senado.
A MP ainda prevê que as operações sejam publicadas nos sites Banco do Brasil e da CEF. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da MP no Senado, retirou do texto o artigo que concedia a vários setores da economia os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. O texto, porém, mantém os benefícios específicos para a capacitação de pessoal no setor.