postado em 18/12/2008 17:41
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na tarde desta quinta-feira (18/12) a cautelar que impedia o julgamento da fusão da Oi e da Brasil Telecom pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ontem, o TCU havia suspendido cautelarmente a análise pela agência do processo de anuência prévia da operação. O contrato de compra prevê que, se a anuência não for dada até o dia 21 pela Anatel, a Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. O ministro Raimundo Carreiro determinou que a agência se abstenha da deliberação até a decisão do tribunal sobre o mérito da questão.
O tribunal apontou insuficiência dos elementos que permitam avaliar os impactos da fusão para os usuários. Além disso, o ministro disse que havia deficiências graves no controle dos bens reversíveis - aqueles que voltam à União ao final da concessão para a telefonia fixa. Faltavam informações ainda sobre os ganhos das duas concessionárias para atuar em conjunto.