postado em 18/12/2008 20:22
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (18/12) a compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação foi anunciada em abril por R$ 5,8 bilhões.
A aprovação foi feita pela Anatel em tempo recorde, suficiente para evitar que a Oi pague multa de R$ 490 milhões pelo contrato de compra da Brasil Telecom, se a agência não desse anuência prévia até o próximo domingo (21), a operadora teria que pagar a multa milionária. A operação depende ainda de aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A reunião para analisar o pedido de anuência prévia seria feita originalmente ontem, às 10h, mas foi suspensa por uma cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). A cautelar foi suspensa no fim da tarde de hoje, quando a agência retomou a reunião.
Mudanças
Antes da análise do pedido de anuência prévia, o governo modificou legislação do setor para, na prática, dar base legal para a operação. Em novembro, foi publicado decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitia que uma empresa de telefonia fixa comprasse outra em região de atuação diferente, o que era proibido até então. O novo PGO (Plano Geral de Outorgas) prevê ainda que a operadora que comprar uma tele em região diferente terá que atuar também na terceira área de concessão. Dessa forma, ao comprar a Brasil Telecom, a Oi terá que oferecer telefonia fixa em São Paulo.