postado em 19/12/2008 20:39
Candidatos aprovados em concurso do Banco do Brasil de 2006 venceram mais uma etapa da briga na Justiça para terem direito a serem convocados antes dos classificados em um segundo processo seletivo, realizado este ano, antes do final da validade do primeiro.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins - divulgou nesta sexta-feira (19/12) que foi confirmada em segunda instância sentença proferida em junho de 2008 pela juíza da 6ª Vara Cível de Trabalho do DF, Raquel Maynarde: a instituição não pode empossar os aprovados no concurso mais recente, e deve prorrogar a validade do primeiro certame por mais dois anos, até 2010. Agora, o banco pode recorrer ainda junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão a favor da ação que defende os concursandos de 2006, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi proferida pela 3ª Turma de Desembargadores do TRT-10. De acordo com o relator do processo, desembargador Douglas Alencar Rodrigues, a atitude do BB fere o princípio constitucional da imparcialidade, uma vez que a instituição teve acesso à lista dos primeiros aprovados, o que levanta a possibilidade de "tentativa de vedação de acesso de um ou alguns dos aprovados remanescentes aos quadros do banco", segundo o acórdão publicado pelo TRT.
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT fixaram multa diária de R$ 50 mil caso o Banco do Brasil descumpra a decisão e, ainda, indenização de R$ 200mil por danos morais coletivos, pelo fato de a instituição não ter aceitado proposta de assinatura de termo de compromisso oferecido pelo Ministério Público antes do ajuizamento da ação civil pública. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Aguardando
Em maio de 2008, quando foi realizado o segundo concurso - após o BB cassar liminar concedida pela 4ª Vara Cível do DF vedando a aplicação das provas - o total de aprovados foi de 2.744. Destes, 1.468 foram contratados até hoje. Ou seja, 1.219 candidatos ainda aguardam nomeação.