postado em 24/12/2008 08:41
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar até sexta-feira uma medida provisória garantindo a transferência de R$ 14,2 bilhões do Orçamento para o Fundo Soberano do Brasil, mecanismo que o governo quer usar para aumentar os investimentos no país em 2009.
O martelo foi batido ontem durante reunião de Lula com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo, no Aeroporto de Congonhas. A criação do fundo soberano tinha sido aprovada na semana passada pelo Congresso, mas, numa manobra da oposição, o dinheiro não poderia sair do Orçamento. O objetivo da MP é repor esses recursos ao fundo.
No encontro, Mantega levou algumas alternativas para a MP não sofrer questionamentos jurídicos. O STF (Supremo Tribunal Federal) tinha proibido o uso de MPs para créditos extraordinários, exceto em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna. Lula irá decidir a melhor opção jurídica até sexta-feira.
O governo tem pressa na edição dessa MP. Se o ano se encerrar sem um destino para esses recursos, o dinheiro que foi economizado para a formação do superávit primário será utilizado para abater parte da dívida pública.
O objetivo de Mantega é usar esses recursos para a adoção da chamada política anticíclica, que significa aumentar os investimentos em períodos de turbulência como agora.
Resistências
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não quis confirmar a edição de uma MP, mas afirmou que o governo regulamentará o fundo soberano até o fim do ano.
Segundo ele, "nos próximos dias" haverá uma definição sobre como o dinheiro será repassado ao fundo e também a definição do regulamento e políticas de investimento.
"O cenário que o Tesouro trabalha é regulamentar o fundo soberano em 2008. É um instrumento importante para o enfrentamento da crise", disse Augustin.
Mas a oposição resiste à MP, ameaçando questionar sua legalidade no STF. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já disse que tem preparada a ação de inconstitucionalidade caso o governo recorra à MP.
Uma saída aventada é tentar uma negociação com a oposição, sob o argumento de que a crise econômica mundial exigiria do governo uma resposta rápida. A oposição vê no fundo uma forma do governo gastar verba orçamentária sem a devida supervisão do Congresso.
O governo deve usar o discurso de que os recursos do fundo serão usados para estimular a atividade econômica.
De acordo com Arno Augustin, o governo não comprará dólares por meio do fundo soberano, conforme autorizado pela lei aprovada no Congresso Nacional semana passada.
O secretário não se comprometeu em colocar mais recursos do fundo no ano que vem. O Orçamento votado pelo Congresso na semana passada prevê uma economia equivalente a 0,5% do PIB para o fundo.