postado em 26/12/2008 15:47
O governo emitirá títulos em favor do Fundo Soberano Brasileiro até o dia 31. Serão emitidos títulos da dívida pública mobiliária no valor de R$ 14,2 bilhões, que corresponde à economia de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) que o governo fez para compor o fundo.
A emissão de títulos foi a forma que o governo encontrou para "driblar" a derrubada pelo Senado do projeto de lei que abria crédito extraordinário de R$ 14,2 bilhões para o fundo.
Sem a autorização do crédito extraordinário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira (26/12) medida provisória abrindo a possibilidade de emissão de títulos públicos em favor do fundo. Na lei que cria o FSB, que também foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da União, a emissão de títulos para o fundo era vedada.
"Foi a opção técnica do governo. Ela permite incorporar a emissão de títulos e foi a opção técnica para fazer a poupança ainda nesse exercício", afirmou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira.
Na prática, o Congresso Nacional ainda terá que aprovar a MP. Mas, como ela passa a valer imediatamente, o governo já emitirá os títulos antes do aval dos parlamentares. "O congresso vai saber avaliar da forma que for mais relevante para o país", disse Oliveira.
Até o fim do ano, o governo editará decreto complementar à lei, regulamentando o FSB. O decreto definirá, por exemplo, a rentabilidade do fundo. "Todo o processo está sendo concluído até o final do exercício", completou o secretário.
Os títulos emitidos em favor do Fundo Soberano serão integralizados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será responsável pela aplicação e gestão dos recursos. Segundo Oliveira, o FFIE será administrado pelo Banco do Brasil.