Economia

Regulamentação do Fundo Soberano reduzirá superávit primário e elevará dívida pública

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postado em 30/12/2008 13:59
A aprovação e regulamentação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) terão impacto sobre as contas públicas em dezembro, reduzindo o superávit primário ; economia do governo para pagar os juros da dívida ; e aumentando a dívida pública, que registrou em novembro o menor valor em mais de dez anos. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, a emissão de R$ 14,2 bilhões em títulos para compor o Fundo Soberano aumentará o rombo nas contas públicas previsto para este mês. Isso porque a transferência do dinheiro para o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), fundo privado gerido pelo Banco do Brasil que receberá os recursos do FSB, será classificada como despesa. Segundo Lopes, a sanção da lei do Fundo Soberano fez o BC reduzir a meta de superávit primário de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,8%. Anteriormente, a autoridade monetária mirava uma economia de 3,8% (objetivo formal do governo), acrescida da poupança fiscal extra de 0,5% do PIB, necessária para compor o FSB. Até dezembro, os R$ 14,2 bilhões economizados pelo governo federal para o Fundo Soberano eram contabilizados como superávit primário e usados para abater os juros da dívida pública. No acumulado de 12 meses até novembro, o superávit primário equivalia a 4,27% do PIB. Com a mudança, ressaltou Lopes, a relação entre a dívida pública e o PIB piorará em dezembro e fechará o ano em 35,8% do PIB. Em novembro, esse percentual tinha caído para 34,9%, menor proporção desde maio de 1998. O chefe do Departamento Econômico do BC, no entanto, afirmou que o FSB beneficiará as contas públicas à medida que os investimentos financiados pelo FFIE tiverem retorno. ;Quando os recursos usados para capitalizar o fundo [FFIE] retornarem para as contas públicas, serão considerados como receitas, o que contribuirá para o superávit primário;, explicou Lopes. Depois de economizar no decorrer do ano, o setor público tradicionalmente registra déficit primário em dezembro por conta da liberação das despesas de custeio e investimento bloqueadas nos meses anteriores e do pagamento do décimo terceiro salário. Apesar de a criação do FSB elevar em R$ 14,2 bilhões o déficit estimado, Lopes assegurou que a meta de 3,8% de superávit primário do setor público será alcançada. Hoje (30), o Diário Oficial da União publicou o decreto que regulamenta o Fundo Soberano, definindo a forma da emissão de títulos públicos e instituindo o FFIE.

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