postado em 05/01/2009 10:57
Começa a valer nesta segunda-feira (5/01) o prazo de 30 minutos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberar os pedidos de aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos.
A aposentadoria por idade na área urbana é concedida para os trabalhadores a partir de 65 (homem) ou 60 anos (mulher) e pelo menos 180 contribuições (o equivalente a 15 anos). O número de contribuições é menor para quem se inscreveu na Previdência antes de 25 de julho de 1991.
Hoje, 70% dos benefícios na área urbana são por idade e o tempo médio para a concessão da aposentadoria é superior a 30 dias.
A mudança do prazo para a liberação dos pedidos já havia sido aprovada pelo Congresso, mas dependia ainda de um decreto que alterou o regulamento da Previdência Social. A nova legislação amplia a base de dados referentes a vínculos e contribuições existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para pedir a aposentadoria, o trabalhador deverá agendar o atendimento em um posto do INSS pelo telefone 135 ou pela internet. O benefício só não sairá na hora caso haja falta, no sistema, de algum dado sobre o trabalhador. Nesse caso, ele terá de apresentar documentos para solicitar a inclusão das informações, como vínculos empregatícios que não estão registrados no sistema.
O instituto também pretende ampliar o alcance da medida para a concessão dos demais benefícios da Previdência. Em março, por exemplo, já será possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais com base na nova regra.