postado em 07/01/2009 18:46
Temeroso de que haja uma enxurrada de suspensões temporárias de contratos de trabalho no País pelas empresas, o Ministério do Trabalho pretende fazer uma nova regulamentação para esse mecanismo, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1999. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (7/01) que "novos critérios" para utilização desse instrumento poderão ser fixados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - órgão formado por governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do FAT - já que o governo tem medo de que haja "abusos".
"A minha preocupação é evitar que o FAT seja um fundo de amparo aos empresários e também não seja contra o trabalhador", comentou hoje o ministro. Esta semana, duas grandes empresas - a holandesa Philips, fabricante de eletroeletrônicos, e a montadora francesa Renault - firmaram acordos com os sindicatos de seus empregados para suspender o contrato de trabalho por até cinco meses. A Philips acertou a suspensão para 460 empregados que trabalham em sua fábrica localizada em Manaus (AM), enquanto o acordo da Renault atingiu mil metalúrgicos da fábrica localizada no Paraná.
Nesse período, os trabalhadores receberão um seguro-desemprego pago com recursos do FAT e farão um curso de qualificação profissional financiado pelo empregador. As empresas também ficam dispensadas nesse tempo de recolher encargos sociais e pagar os salários. Esse instrumento, batizado no Ministério do Trabalho de "bolsa-qualificação", foi criado por lei em 1999.
Lupi lembrou que o secretário de Relações de Emprego do governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, quando propôs um programa emergencial de emprego no final do ano ao Codefat, estava pedindo a ampliação desse mecanismo de cinco para até dez meses. "E a proposta acabou sendo tratada como se o instrumento não existisse, mas ele já existe", afirmou o ministro.
De acordo com os dados do ministério, de 1999 até setembro de 2008, 54,3 mil contratos de trabalho foram suspensos pelas empresas dentro das regras previstas na lei. Segundo Lupi, isso estava sendo feito de "forma automática", sem uma regulamentação critérios específicos. "O que queremos é fixar quais os caminhos que terão que ser cumpridos para que o benefício possa ser utilizado", declarou. Os detalhes, segundo ele, ainda estão em discussão. Mas ele exemplificou que poderão ser exigidas determinadas características dos cursos de qualificação que devem ser oferecidos pelo empregador que suspende contratos de trabalho. Hoje, não existem essas exigências.
"Quando são grandes empresas, há uma fiscalização maior da própria sociedade e dos sindicatos, mas será que isso acontece quando se trata de pequenas ou médias empresas?", disse. O ministro admitiu que nem mesmo a estrutura de fiscalização do ministério está apta a monitorar em detalhe todos os acordos firmados, especialmente se houver um aumento grande. Lupi afirmou ainda que espera que essa regulamentação seja feita até o final do mês. "Vamos trabalhar para isso", concluiu.
Juros
Lupi disse ainda que o governo deve adotar novas medidas de estímulo à economia brasileira. Defendeu que "a primeira atitude seja a redução de juros pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central)" que terá a primeira reunião deste ano nos dias 20 e 21 de janeiro. "A melhor resposta que podemos dar a quem quer investir é a baixa da taxa de juros, faço aqui um apelo pela redução dos juros. Pois penso, e não é de hoje, que as taxas de juros no País são abusivas", afirmou o ministro.
Automóveis
Ele defendeu ainda que a equipe econômica do governo prorrogue por mais tempo a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis, argumentando que essa é uma medida que "está dando resultados". "Já vimos notícias de que este mês houve uma elevação nas vendas de automóveis e o setor automotivo é estratégico porque agrega uma enorme cadeia com outros setores, como autopeças", afirmou Lupi. A redução do IPI foi anunciada pelo governo em dezembro e vale até o dia 31 de março.
Construção
Sobre as novas ações que podem ser adotadas especificamente por sua pasta, Lupi afirmou que ao longo de 2009 as áreas da construção civil e financiamentos habitacionais, bem como as linhas de empréstimos operadas pelos bancos públicos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderão receber mais recursos. Esse dinheiro extra se originaria da maior arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no ano passado. A Caixa Econômica Federal confirmou hoje que o FGTS teve um aumento de arrecadação bruta de 16% em 2008 ante o resultado de 2007. Descontando-se os saques, o saldo líquido do FGTS ficou positivo em R$ 6,7 bilhões, resultado recorde. O resultado do FAT, segundo Lupi, deverá ficar pronto dentro de 15 dias