postado em 09/01/2009 21:13
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve liminar em ação civil pública contra aumento abusivo de mensalidade escolar. O caso aconteceu na Escola Maria Montessori e a decisão do Juiz Substituto da 7ª Vara Cível de Brasília, Carlos Alberto Silva, impede o aumento de 20,03% proposto pela instituição de ensino.
A liminar proíbe também a cobrança extra de mensalidades para curso de inglês ; informada aos pais de alunos por meio de correspondência ;, considerada ;ilegal e abusiva; pela promotoria.