postado em 14/01/2009 00:10
Uma decisão da Justiça do Distrito Federal abre precedentes para os pais insatisfeitos com o reajuste das mensalidades escolares de seus filhos. A 7ª Vara Cível de Brasília concedeu uma liminar ao grupo de pais de alunos de uma escola de ensino infantil e fundamental, localizada na Asa Sul, por ter aumentado as mensalidades acima da média registrada no DF sem comprovar a necessidade do índice utilizado.
A ação civil pública foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que considerou abusiva a cobrança de uma mensalidade extra pela aula de inglês, além do reajuste de 15% nas parcelas mensais em relação ao valor pago em 2008. A média de aumento praticada em 2009 no DF foi de 12%, de acordo com o sindicato que representa o setor.
Pela decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Escola Maria Montessori terá que cobrar uma mensalidade máxima de R$ 658 dos alunos do ensino infantil e de R$ 677 para os do ensino fundamental ; só oferece até o 5º ano. Ontem, a secretaria da instituição informou ao Correio que as mensalidades cobradas estão em R$ 663 e R$ 713, respectivamente. A diferença se refere ao custo da aula de inglês, que neste ano passa a ser ministrada por uma escola especializada em língua estrangeira. A decisão do juiz substituto Carlos Alberto Silva, no entanto, prevê multa diária de R$ 300 caso a instituição continue cobrando o adicional 15 dias após ser oficialmente notificada.
Assim que isso ocorrer, todos os pais dos 1,3 mil estudantes terão direito ao ressarcimento dos valores já pagos, lembra o promotor Paulo Roberto Binicheski. "Na hora de reajustar, a escola deve levar em consideração o princípio de boa fé e razoabilidade. Se o curso de inglês sempre fez parte de sua grade curricular, ela não pode passar a cobrar por fora", afirma. Além disso, alerta, os valores foram divulgados após o prazo previsto em lei para reajustes, que é de 45 dias antes do fim das matrículas, para permitir que os pais possam procurar outras instituições de ensino.
O advogado da Escola Maria Montessori, Valério Alvarenga Monteiro de Castro, informou que vai recorrer da decisão e alega que a escola não reajustou seus valores nos últimos anos, por isso o percentual ficou acima da média do DF.
Colaborou Cecília de Castro