postado em 15/01/2009 08:14
A tentativa de negociação entre as centrais sindicais e os empresários para evitar demissões na indústria, no comércio e na agricultura só vai resultar na assinatura de um acordo ;guarda-chuva;, com diretrizes para orientar mesas setoriais, caso haja concordância em torno de um ponto fundamental: garantia de emprego. Os trabalhadores aceitam fazer concessões neste período, mas não querem pagar sozinhos a conta dos reflexos da crise mundial sobre a economia brasileira. Já os empresários, ao menos por enquanto, dizem não ter como cumprir as exigências das centrais quando o assunto é a estabilidade e a manutenção dos postos de trabalho.
Depois de duas rodadas de negociação, é neste ponto que estão as discussões lideradas pela Força Sindical, que representa cerca de 6 milhões de trabalhadores paulistas, e as federações da Indústria (Fiesp), do Comércio (Fecomércio) e da Agricultura (Faesp) no estado. Após participar de mais uma reunião técnica, ontem à tarde, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, confirmou que a central só vai ratificar um acordo, caso as federações atendam as contrapartidas reivindicadas para as cinco propostas em análise. A principal refere-se a compromissos de prazos de estabilidade no emprego. ;O trabalhador não pode ser penalizado e acabar totalmente desprotegido;, pondera Paulinho.
Já o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu a redução de salários com diminuição da jornada de trabalho sem compromisso de estabilidade no emprego. Ele lembrou que essa garantia não está prevista em nenhuma legislação.
As conversas entre os empresários, a Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB) só vão ser encerradas na próxima quinta-feira. Até lá, haverá mobilizações propostas nas principais capitais tanto pela Força Sindical quanto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que foi convidada, mas decidiu não participar da tentativa de acordo por dois motivos. Segundo o presidente da central, Artur Henrique, as negociações devem ser setorizadas, porque nem todas as grandes empresas estão com problemas neste início de ano. Além disso, a CUT defende a participação das três instâncias de governo na formalização de um eventual acordo: federal, estadual e municipal. Paulinho e Arthur Henrique têm encontro marcado para hoje, quando devem aparar possíveis arestas e tentar unificar o discurso das centrais.
Bases do Acordo
A consultora Aparecida Tokumi Hashimoto, especialista em direito do trabalho, explica que tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) respaldam as propostas de redução salarial e de jornada e, também, a suspensão temporária. O inciso VI do Artigo 7º da Constituição dispõe sobre a irredutibilidade do salário, salvo acordo ou convenção coletiva.;Isso significa que a redução é permitida, mediante negociação e acordo, que, depois, terá de ser aprovado pelos trabalhadores;, explica Aparecida. Já a suspensão temporária de contratos é permitida pela CLT, por período de dois a até cinco meses com garantia de cursos de qualificação aos atingidos.
As propostas em negociação estão previstas em lei: férias coletivas, licença remunerada, banco de horas, suspensão do contrato e redução de jornada e salário. A Força Sindical exige contrapartidas. Quer que os trabalhadores atingidos por reduções tenham estabilidade pelo dobro do tempo que durar a diminuição de jornada. O mesmo deverá acontecer no caso de suspensão do contrato temporário. A Força quer que as empresas complemetem o seguro-desemprego e não descontem na rescisão as dívida de banco de horas.